Lista de documentos necessários para requerer a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição junto ao IPREF.

Requerimento devidamente preenchido; faça download do requerimento aqui

Originais com cópias simples ou cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos:

• RG
• CPF
• PIS/PASEP
• COMPROVANTE DE ENDEREÇO (recente)
• TÍTULO DE ELEITOR
• ÚLTIMO HOLERITE (se possuir)
• Documento que comprove a finalidade da CTC (carta de exigência ou requerimento do INSS/RPPS etc.)

OBS: Não serão aceitos outros documentos de identificação (ex: CNH, OAB, etc.)

Orientações

O requerente deverá comparecer no IPREF munido de todos os documentos informados e com o requerimento preenchido para requerer a emissão da CTC – Certidão de Tempo de Contribuição.

O prazo estimado para entrega da CTC é de 30 dias aproximadamente a contar da data de abertura do Processo Administrativo.

Não serão protocolados requerimentos com documentação faltante.

Legislação

Instrução Normativa 006/2008-IPREF - Disciplina os procedimentos sobre a emissão de CTC - Certidão de Tempo de Contribuição - pelo IPREF, em cumprimento ao disposto na Portaria MPS 154, de 15 de maio de 2008, publicada na DOU em 16/05/2008