Para a inscrição no IPREF Saúde o servidor deverá apresentar os seguintes documentos originais acompanhados de copias a serem autenticadas pelo IPREF:

I - Beneficiário titular ativo:

1. requerimento de adesão ao IPREF Saúde assinado pelo beneficiário titular, constando a autorização dos descontos em folha de pagamento ou outra forma de recebimento acordada;
2. carteira de Identidade - RG;
3. cartão do CPF;
4. último holerite;
5. declaração de saúde (padrão fornecido pelo IPREF);
6. fornecimento de dados bancários;
7. certidão de nascimento ou casamento atualizada;
8. comprovante de endereço (recente).

II - Beneficiário dependente:

1. cônjuge;
   1. certidão de casamento (atualizada);
   2. carteira de identidade - RG;
   3. cartão do CPF;
   4. requerimento de adesão assinado pelo beneficiário titular;
   5. declaração de saúde padrão fornecido pelo IPREF.
2. companheiro ou companheira em união estável ou união homo afetiva:
   1. carteira de identidade-RG;
   2. cartão do CPF;
   3. termo declaratório de união atestando a convivência assinado pelos companheiros e por duas testemunhas, mais os documentos que possam comprovar essa união tais como: comprovante de residência em comum, declaração do imposto de renda, certidão de nascimento dos filhos e, se houver dúvida, por relatório de visita social;
   4. 03 (três) dos seguintes documentos que possam comprovar essa união tais como:
   • Certidão de nascimento de filho havido em comum;
   • Certidão de casamento religioso;
   • Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
   • Disposições testamentárias;
   • Anotação constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;
   • Declaração especial feita perante tabelião;
   • Prova de mesmo domicílio;
   • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
   • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
   • Conta bancária conjunta com prazo de 6 (seis) meses de movimentação;
   • Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
   • Anotação de ficha ou livro de registro de empregados;
   • Apólice de seguro, com prazo mínimo de 6 (seis) meses, da data da respectiva assinatura, da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a companheira ou companheiro como responsável;
   • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;
   • Escritura de compra de imóvel pelo segurado, em nome do dependente;
   • Quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.
   5. se separado(a), certidão de casamento (atualizada);
   6. requerimento de adesão assinado pelo beneficiário titular;
   7. declaração de saúde padrão fornecido pelo IPREF.
3. filhos ou enteados menores de 21 anos, não emancipados:
   1. certidão de nascimento atualizada;
   2. carteira de Identidade - RG;
   3. cartão do CPF (quando aplicável);
   4. comprovante de endereço, caso resida em local diferente do titular;
   5. para o enteado serão solicitados os documentos anteriores, mais a certidão de casamento (atualizada) do titular ou termo que comprove união estável no caso de companheiro(a);
   6. requerimento de adesão assinado pelo beneficiário titular;
   7. declaração de saúde padrão fornecido pelo IPREF.
4. pessoa sob guarda ou tutelado do beneficiário titular:
   1. certidão de nascimento atualizada;
   2. carteira de identidade - RG;
   3. cartão do CPF;
   4. comprovante de endereço, caso resida em local diferente do titular;
   5. termo judicial de guarda ou tutela;
   6. requerimento de adesão assinado pelo beneficiário titular;
   7. declaração de saúde padrão fornecido pelo IPREF.

III - beneficiário agregado - filhos(as) ou enteados(as) dos titulares, maiores de 21 anos de idade ou emancipados(as), com plena capacidade para exercer os atos da vida civil e independente da condição financeira.

1. certidão de nascimento ou casamento (atualizada);
2. carteira de Identidade-RG;
3. cartão do CPF;
4. comprovante de endereço, caso resida em local diferente do titular;
5. requerimento de adesão assinado pelo beneficiário titular;
6. declaração de saúde padrão fornecido pelo IPREF.